MEC decide limitar idade para alunos entrarem no 1º ano

O Ministério da Educação decidiu enviar ao Congresso projeto que determina que só poderão entrar no ensino fundamental público e particular crianças que completem seis anos até o início do ano letivo.

Lei nº 12.093 de 16 de Novembro de 2009

Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Congresso promulga três emendas constitucionais na próxima semana

Lei nº 12.013, de 6 de Agosto de 2009

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.

Presidente do DEM afirma que decisão de expulsar Edmar Moreira já está tomada

Greve dos bancários chega ao fim em quase todo o país

Depois de 15 dias, a greve dos bancários chegou ao fim em grande parte do país.

Bancários concordam com proposta conciliatória do TRT-SP

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) realizou nesta terça-feira (14) audiência de conciliação para exame do dissídio coletivo de greve dos bancários.

Cadastro de Adoção será apresentado em 5 Estados

O objetivo é divulgar aos juízes a ferramenta criada para agilizar os processos de adoção no Brasil.

Juízes começam a informar sobre situação da população carcerária

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

Britto: falta de relator no caso Renan é precedente preocupante

Resolução nº 237, de 11/05/07

Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN.

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Resolução nº 230, de 2/03/07

CONTRAN. Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.

CNJ decide sobre teto nos tribunais do RJ e RS

Cezar Britto: separação em cartório incentiva "divórcio de gaveta"

Arquivada pelo STF ação que contestava lei proibitiva de caça-níqueis

Comissão do CNMP vai propor auditoria no MP do Amazonas

Brasil avançou no combate à corrupção, diz controlador-geral da União

AMB apóia reajuste do Judiciário, mas critica proposta de jeton para CNJ